HC 977675 - DECISAO

HC 977675 - DECISAO

Parties
Paciente: WILSON SALDANHA ANTUNES PEREIRA; Órgão Proferente Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (2016117-61.2025.8.26.0000); Vítima: SOLANGE DE FÁTIMA CUNHA; Coacusado: ALEXANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar (art. 318, Inciso V, Cpp), Periculosidade, Súmula N. 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prisão Domiciliar (art. 318, Inciso V, Cpp) Periculosidade Súmula N. 691 Do STF

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Parties

WILSON SALDANHA ANTUNES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (2016117-61.2025.8.26.0000)

Órgão Proferente Da Decisão Impugnada

SOLANGE DE FÁTIMA CUNHA

Vítima

ALEXANDRO

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 risco à ordem pública como motivo para prisão preventiva