HC 945101 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem ratificou a prisão preventiva com fundamentação na gravidade do crime (tráfico) e na quantidade de droga apreendida (acima de 500 g de cocaína) indicando periculosidade, e porque as alegações relativas à ilegalidade da produção de provas exigiriam exame probatório incompatível com a natureza do writ.
- Parties
- Paciente: OSMAR LIMA CRUVINEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas, Busca E Apreensão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
OSMAR LIMA CRUVINEL
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
- 2 nulidade de provas por suposta violação de domicílio
- 3 cabimento do habeas corpus quando demanda exame de provas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem ratificou a prisão preventiva com fundamentação na gravidade do crime (tráfico) e na quantidade de droga apreendida (acima de 500 g de cocaína) indicando periculosidade, e porque as alegações relativas à ilegalidade da produção de provas exigiriam exame probatório incompatível com a natureza do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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