HC 970570 - DECISAO

HC 970570 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos dos autos, em especial a apreensão de 1.341,4 g de maconha, circunstância que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo tal fundamentação compatível com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: PEDRO VITTOR DE ALMEIDA VALLE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PEDRO VITTOR DE ALMEIDA VALLE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como justificativa para segregação cautelar
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos dos autos, em especial a apreensão de 1.341,4 g de maconha, circunstância que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo tal fundamentação compatível com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se