HC 890559 - DECISAO

HC 890559 - DECISAO

Havendo petição de desistência submetida pela Defesa, o pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, pelo que o habeas corpus foi declarado extinto.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL GARCIA FERNANDES FREITAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinto Por Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Interceptação Telefônica, Excesso De Prazo Recursal, Desistência De Impetração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Interceptação Telefônica Excesso De Prazo Recursal Desistência De Impetração

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Parties

JOAO GABRIEL GARCIA FERNANDES FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinto Por Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 manutenção e revisão periódica da prisão preventiva
  3. 3 utilização de interceptação telefônica supostamente ilegal na denúncia e na sentença

Ratio Decidendi

Havendo petição de desistência submetida pela Defesa, o pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, pelo que o habeas corpus foi declarado extinto.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Declare-se extinto o presente habeas corpus.