HC 853865 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a questão deveria ter sido analisada pelo Tribunal de origem face à superveniência da sentença condenatória que gerou novo título, o que impede a atuação desta Corte para evitar supressão de instância.
- Parties
- Agravante/paciente: FERNANDO LUIZ GONCALVES CHAIA DA CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Cumprimento Tardio De Mandado De Prisão, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância, Direito De Apelar Em Liberdade, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
FERNANDO LUIZ GONCALVES CHAIA DA CUNHA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 decisão de decretação de prisão preventiva proferida pelo Tribunal de origem
- 2 prisão do paciente realizada tardiamente em cumprimento de mandado expedido tardiamente
- 3 superveniência de sentença condenatória que gera novo título e impede atuação do STJ por supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a questão deveria ter sido analisada pelo Tribunal de origem face à superveniência da sentença condenatória que gerou novo título, o que impede a atuação desta Corte para evitar supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus.
Orders
- não conheço do habeas corpus.
- Publique-se. Intimem -se.
Full Case Text
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