HC 903567 - DECISAO

HC 903567 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, que foi fundamentado na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, violência extrema contra a vítima e risco de reiteração.

Parties
Paciente: JONATAN DA SILVA VITORIANO; Paciente: THAIS DA SILVA VITORIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Ordem Pública, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Ordem Pública Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

JONATAN DA SILVA VITORIANO

Paciente

THAIS DA SILVA VITORIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso em sentido estrito
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, que foi fundamentado na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, violência extrema contra a vítima e risco de reiteração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.