HC 971246 - DECISAO

HC 971246 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em fatos concretos (quantidade e variedade das drogas apreendidas, balança, dinheiro, munições, apreensões pessoais e na residência, e antecedentes), evidenciando periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: KAUAN LUCAS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Tráfico Privilegiado
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Parties

KAUAN LUCAS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da medida cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em fatos concretos (quantidade e variedade das drogas apreendidas, balança, dinheiro, munições, apreensões pessoais e na residência, e antecedentes), evidenciando periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.