RHC 210679 - DECISAO

RHC 210679 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as decisões de primeira e segunda instância demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (declarações de testemunhas e vítima, registros policiais e condenação anterior por crime grave inserida no período depurador), a periculosidade do agente e o risco efetivo de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ e o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente: DEIVID DE JESUS SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

DEIVID DE JESUS SANTIAGO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Preservação ou revogação da prisão preventiva decretada por risco de reiteração delitiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as decisões de primeira e segunda instância demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (declarações de testemunhas e vítima, registros policiais e condenação anterior por crime grave inserida no período depurador), a periculosidade do agente e o risco efetivo de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ e o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.