HC 962620 - DECISAO

HC 962620 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, em virtude da expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 11/01/2025.

Parties
Paciente: RAFAEL ALAN GIESEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0073151-41.2024.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Alvará De Soltura Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

RAFAEL ALAN GIESEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0073151-41.2024.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão processual
  2. 2 requisitos para prisão preventiva
  3. 3 concessão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, em virtude da expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 11/01/2025.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.