RHC 204673 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade (apreensão de 118,10 gramas de cocaína, balança de precisão, celular e quantia em dinheiro) e na demonstração da periculosidade do paciente (reincidência específica, antecedentes criminais e cumprimento de pena), o que configura risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JEOVANI EURIPEDES SOUZA DOS REIS; Autuado: ALISSON FERREIRA DE FREITAS; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência +1 more

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Parties

JEOVANI EURIPEDES SOUZA DOS REIS

Recorrente

ALISSON FERREIRA DE FREITAS

Autuado

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade (apreensão de 118,10 gramas de cocaína, balança de precisão, celular e quantia em dinheiro) e na demonstração da periculosidade do paciente (reincidência específica, antecedentes criminais e cumprimento de pena), o que configura risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva de JEOVANI EURIPEDES SOUZA DOS REIS.