RHC 209545 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, pois presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimento da vítima, admissão do paciente de que foi ao local para matá-la, apreensão de faca), além do periculum libertatis caracterizado pelo risco concreto de reiteração e pela necessidade de resguardar a integridade da vítima e a ordem pública; assim, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP, negou-se a ordem e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: EDILBERTO PEREIRA LEITE; Ofendida: OFENDIDA (ex-companheira); Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +4 more

Case Brief

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Parties

EDILBERTO PEREIRA LEITE

Recorrente

OFENDIDA (ex-companheira)

Ofendida

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Aplicação do art.313, inciso III, CPP em casos de violência doméstica para garantia de medidas protetivas
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, pois presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimento da vítima, admissão do paciente de que foi ao local para matá-la, apreensão de faca), além do periculum libertatis caracterizado pelo risco concreto de reiteração e pela necessidade de resguardar a integridade da vítima e a ordem pública; assim, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP, negou-se a ordem e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.