HC 966170 - DECISAO

HC 966170 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da execução definitiva da pena, pois o édito condenatório transitou em julgado e os autos foram remetidos ao Juízo de origem em 17/12/2024, tornando superveniente a perda de objeto da insurgência.

Parties
Paciente: JAELSON EVANGELISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Expedição De Alvará De Soltura, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Sanções Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Expedição De Alvará De Soltura Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Sanções Restritivas De Direitos

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Parties

JAELSON EVANGELISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar após condenação com regime inicial menos gravoso
  2. 2 condicionamento da expedição de alvará de soltura ao decurso do prazo recursal
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da execução definitiva da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da execução definitiva da pena, pois o édito condenatório transitou em julgado e os autos foram remetidos ao Juízo de origem em 17/12/2024, tornando superveniente a perda de objeto da insurgência.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.