RHC 195075 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois a consulta ao BNMP 3.0 demonstrou que o recorrente encontra-se em liberdade, tendo sido atendida a pretensão requerida no habeas corpus.

Parties: Recorrente: EDUARDO ALDIERES ALVIM BORGES MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome: recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

EDUARDO ALDIERES ALVIM BORGES MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 falta de fundamentação para a manutenção da segregação cautelar
3 perda do objeto do writ em razão da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois a consulta ao BNMP 3.0 demonstrou que o recorrente encontra-se em liberdade, tendo sido atendida a pretensão requerida no habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se.