HC 950270 - DECISAO

HC 950270 - DECISAO

Verificado que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em 25/11/2024, ocorreu perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Parties
Paciente: DAVID DOS SANTOS WHITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DAVID DOS SANTOS WHITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão processual
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar (prisão)
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificado que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em 25/11/2024, ocorreu perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.