HC 973709 - DECISAO

HC 973709 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, participação em grupo criminoso e tentativa contra agente de segurança — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e por não ser possível apreciar a questão da contemporaneidade por ausência de deliberação do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: WANDERSON FARIAS MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade

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Parties

WANDERSON FARIAS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença ou ausência de contemporaneidade na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, participação em grupo criminoso e tentativa contra agente de segurança — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e por não ser possível apreciar a questão da contemporaneidade por ausência de deliberação do Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se