RHC 207991 - DECISAO

RHC 207991 - DECISAO

O STJ entendeu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi premeditado, indícios de atuação em associação criminosa e envolvimento em outros homicídios, periculosidade, risco de intimidação a testemunhas, risco de fuga e contemporaneidade — e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSE TEOGENES DE AZEVEDO FARIAS NETO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

JOSE TEOGENES DE AZEVEDO FARIAS NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi premeditado, indícios de atuação em associação criminosa e envolvimento em outros homicídios, periculosidade, risco de intimidação a testemunhas, risco de fuga e contemporaneidade — e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se