HC 959541 - DECISAO

HC 959541 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e nos elementos de prova constantes dos autos (apreensão de maconha em quantidades e petrechos para fracionamento e venda, anotações e indícios de esquema de delivery), o que justificou a garantia da ordem pública e a imprescindibilidade da segregação cautelar; além disso, a alegada nulidade da busca domiciliar não pôde ser examinada por não ter sido apreciada pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: RONEY DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca Domiciliar, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Busca Domiciliar Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

RONEY DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da busca domiciliar não apreciada pelo tribunal de origem
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e nos elementos de prova constantes dos autos (apreensão de maconha em quantidades e petrechos para fracionamento e venda, anotações e indícios de esquema de delivery), o que justificou a garantia da ordem pública e a imprescindibilidade da segregação cautelar; além disso, a alegada nulidade da busca domiciliar não pôde ser examinada por não ter sido apreciada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se