HC 945067 - DECISAO

HC 945067 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, na via estreita do habeas corpus, não se pode revolver o conjunto fático-probatório; há prova preliminar da existência do crime e indícios suficientes de autoria (materialidade, reconhecimento fotográfico, bloqueador no veículo e relatos da vítima sobre o modus operandi) que justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; a eventual irregularidade formal no reconhecimento pessoal, diante de outros elementos de convicção, não acarreta nulidade capaz de ensejar a liberdade do paciente.

Parties
Paciente: VICTOR GONÇALVES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Flagrante, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Indiciária, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Flagrante Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Indiciária +2 more

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Parties

VICTOR GONÇALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pela conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suposta nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 ausência de provas de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, na via estreita do habeas corpus, não se pode revolver o conjunto fático-probatório; há prova preliminar da existência do crime e indícios suficientes de autoria (materialidade, reconhecimento fotográfico, bloqueador no veículo e relatos da vítima sobre o modus operandi) que justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; a eventual irregularidade formal no reconhecimento pessoal, diante de outros elementos de convicção, não acarreta nulidade capaz de ensejar a liberdade do paciente.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.