RHC 210731 - DECISAO

RHC 210731 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a sentença e o acórdão demonstraram fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: havia elementos de fumus commissi delicti e periculum libertatis (provas colhidas, reincidência e condenações anteriores por crimes graves), justificando a garantia da ordem pública, a manutenção da custódia e a negativa de apelar em liberdade.

Parties
Recorrente: MARCUS DOUGLAS GOMES DA FROTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Execução Provisória Da Pena, Reincidência, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Execução Provisória Da Pena Reincidência Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCUS DOUGLAS GOMES DA FROTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 negativa de apelar em liberdade e sua compatibilidade com a presunção de inocência
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP e do art. 283 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a sentença e o acórdão demonstraram fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: havia elementos de fumus commissi delicti e periculum libertatis (provas colhidas, reincidência e condenações anteriores por crimes graves), justificando a garantia da ordem pública, a manutenção da custódia e a negativa de apelar em liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.