HC 924486 - DECISAO

HC 924486 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão de ter sido revogada a prisão preventiva do paciente no processo de conhecimento (autos n. 1500345-91.2024.8.26.0666), com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Coação Ilegal, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilegalidade De Provas Coação Ilegal Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS HENRIQUE PADILHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade das provas colhidas pela guarda municipal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão de ter sido revogada a prisão preventiva do paciente no processo de conhecimento (autos n. 1500345-91.2024.8.26.0666), com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.