HC 973479 - DECISAO

HC 973479 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, a partir dos elementos dos autos (boletim de ocorrência, reconhecimento, imagens, depoimentos e relatórios), verificou‑se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do modus operandi e risco à ordem pública; ademais, o crime imputado foi praticado mediante violência, o que obsta a conversão da preventiva em prisão domiciliar nos termos do art. 318‑A do CPP.

Parties
Paciente: ALINE RAFAELA VEIGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Indiciado: RONY RODRIGUES DE SOUZA; Indiciado: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 318 a Do CPP, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ALINE RAFAELA VEIGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

RONY RODRIGUES DE SOUZA

Indiciado

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar de mulher mãe de crianças
  3. 3 aplicabilidade do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, a partir dos elementos dos autos (boletim de ocorrência, reconhecimento, imagens, depoimentos e relatórios), verificou‑se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do modus operandi e risco à ordem pública; ademais, o crime imputado foi praticado mediante violência, o que obsta a conversão da preventiva em prisão domiciliar nos termos do art. 318‑A do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.