HC 971271 - DECISAO

HC 971271 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam risco de reiteração criminosa e reincidência, inclusive específica em relação ao crime de associação criminosa, caracterizando periculosidade e justificando a custódia cautelar para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCELINO SOARES DE MENDONCA NETO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARCELINO SOARES DE MENDONCA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam risco de reiteração criminosa e reincidência, inclusive específica em relação ao crime de associação criminosa, caracterizando periculosidade e justificando a custódia cautelar para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.