HC 969736 - DECISAO

HC 969736 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelava fundamentação suficiente para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas (manutenção de vítima menor em cárcere privado e agressões físicas graves) e da reincidência da paciente, o que demonstra fundado receio de reiteração delitiva; ademais, a matéria referente ao reconhecimento formal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: NATALIA FERNANDA BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reconhecimento De Pessoa, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Reconhecimento De Pessoa Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

NATALIA FERNANDA BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 ausência de reconhecimento formal da acusada
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelava fundamentação suficiente para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas (manutenção de vítima menor em cárcere privado e agressões físicas graves) e da reincidência da paciente, o que demonstra fundado receio de reiteração delitiva; ademais, a matéria referente ao reconhecimento formal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 72-73)
  • Denego a ordem