RHC 208616 - DECISAO

RHC 208616 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta: apreensão de 16 porções de cocaína, 15 comprimidos de Rohypnol, balança de precisão e faca com resquício de drogas, bem como fuga ao avistar a viatura em local conhecido pelo intenso tráfico, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco de distribuição, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: EDUARDO SOUZA DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EDUARDO SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta: apreensão de 16 porções de cocaína, 15 comprimidos de Rohypnol, balança de precisão e faca com resquício de drogas, bem como fuga ao avistar a viatura em local conhecido pelo intenso tráfico, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco de distribuição, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.