RHC 207696 - DECISAO

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Havendo expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 26/09/2024, ocorreu superveniência que acarretou a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: THALLES DOS SANTOS FARIA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Habeas Corpus

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Parties

THALLES DOS SANTOS FARIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para prisão processual
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 26/09/2024, ocorreu superveniência que acarretou a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se