HC 968469 - DECISAO

HC 968469 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios concretos de liderança em organização de tráfico, gravidade concreta dos delitos e reincidência, havendo risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública, e a contemporaneidade dos motivos foi comprovada apesar do lapso temporal dos fatos, mostrando insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EDINILSON SILVA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDINILSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para segregação cautelar
  3. 3 reincidência e posição de liderança como elementos para justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios concretos de liderança em organização de tráfico, gravidade concreta dos delitos e reincidência, havendo risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública, e a contemporaneidade dos motivos foi comprovada apesar do lapso temporal dos fatos, mostrando insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se