RHC 204643 - DECISAO

RHC 204643 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, diante da revogação das prisões preventivas pelo magistrado de primeiro grau em 24/1/2025.

Parties
Paciente: ADILSON JOSÉ NUNES JUNIOR; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADILSON JOSÉ NUNES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção de prisão processual
  2. 2 alegação de apresentação espontânea à autoridade policial
  3. 3 perda superveniente do objeto em virtude da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, diante da revogação das prisões preventivas pelo magistrado de primeiro grau em 24/1/2025.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado, ante a perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.