RHC 209317 - DECISAO
Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a apreensão de aproximadamente 2,503 kg de haxixe e demais elementos do caso demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares menos gravosas.
- Parties
- Recorrente: CARLOS EDUARDO VASCONCELOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO VASCONCELOS
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a apreensão de aproximadamente 2,503 kg de haxixe e demais elementos do caso demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares menos gravosas.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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