RHC 209624 - DECISAO

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A Corte decidiu negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a prisão preventiva da recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi violento, prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e tentativa de fuga — que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP; e que a substituição por prisão domiciliar não se aplica, apesar de a paciente ser mãe de menor de 12 anos, porque o crime foi praticado com violência e não há prova da imprescindibilidade da recorrente para os cuidados dos menores, além de ser vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente/recorrente: TAWANY PEREIRA SOARES; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP

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Parties

TAWANY PEREIRA SOARES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menor de 12 anos
  3. 3 aplicação da gravidade concreta e periculosidade como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Corte decidiu negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a prisão preventiva da recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi violento, prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e tentativa de fuga — que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP; e que a substituição por prisão domiciliar não se aplica, apesar de a paciente ser mãe de menor de 12 anos, porque o crime foi praticado com violência e não há prova da imprescindibilidade da recorrente para os cuidados dos menores, além de ser vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se