HC 919161 - DECISAO

HC 919161 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória, em 15/10/2024, que condenou o paciente a 9 anos de reclusão e 900 dias-multa, com estabelecimento do regime fechado e negativa do direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia passou a decorrer de novo título judicial, cuja impugnação específica deve ser feita no tribunal de origem.

Parties
Paciente: BRUNO FLAVIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

BRUNO FLAVIO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da constrição cautelar
  2. 2 prejuízo do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  3. 3 impossibilidade de analisar fundamentos da prisão preventiva quando a custódia decorre de nova motivação sentencial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória, em 15/10/2024, que condenou o paciente a 9 anos de reclusão e 900 dias-multa, com estabelecimento do regime fechado e negativa do direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia passou a decorrer de novo título judicial, cuja impugnação específica deve ser feita no tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se.