HC 959173 - DECISAO

HC 959173 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (prolatada em 09/01/2025) que constitui novo título judicial mantendo a custódia, tornando prejudicada a impetração que busca impugnar o decreto prisional anteriormente atacado; a jurisprudência do STF e do STJ sustenta a prejudicialidade, sendo cabível apenas, em caráter excepcional, concessão de ofício diante de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Sentença Superveniente, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Sentença Superveniente Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão em prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus que impugna decreto prisional anterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (prolatada em 09/01/2025) que constitui novo título judicial mantendo a custódia, tornando prejudicada a impetração que busca impugnar o decreto prisional anteriormente atacado; a jurisprudência do STF e do STJ sustenta a prejudicialidade, sendo cabível apenas, em caráter excepcional, concessão de ofício diante de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • habeas corpus julgado prejudicado
  • publique-se