HC 942020 - DECISAO

HC 942020 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (fls. 108-114) que evidenciam gravidade concreta do crime de roubo com emprego de arma e retenção de vítima, risco à ordem pública e indícios de autoria e materialidade; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus como substitutivo de recurso legalmente previsto.

Parties
Paciente: KAYO DE JESUS SANTOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Extorsão Qualificada, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Extorsão Qualificada Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAYO DE JESUS SANTOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 legalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (fls. 108-114) que evidenciam gravidade concreta do crime de roubo com emprego de arma e retenção de vítima, risco à ordem pública e indícios de autoria e materialidade; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus como substitutivo de recurso legalmente previsto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.