HC 959463 - DECISAO

HC 959463 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis (prova de materialidade, depoimentos, imagens e modus operandi revelando gravidade concreta), não se identificando nulidade processual nem similitude fático-jurídica para extensão de benefício a outro corréu; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JEOZADAQUE JACTEEL PORTUGUES SILVA; Vítima: Symei Brindisi Silva de Araújo; Vítima: Michael Douglas Alves da Silva; Corréu: Douglas César da Silva Santos; Corréu: Weverton Araújo da Silva; Corréu: Thiago Lyra Alves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Audiência, Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Direito Ao Silêncio Nulidade De Audiência Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEOZADAQUE JACTEEL PORTUGUES SILVA

Paciente

Symei Brindisi Silva de Araújo

Vítima

Michael Douglas Alves da Silva

Vítima

Douglas César da Silva Santos

Corréu

Weverton Araújo da Silva

Corréu

Thiago Lyra Alves dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possível ausência de provas de autoria
  3. 3 alegação de cerceamento do direito ao silêncio e à ampla defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis (prova de materialidade, depoimentos, imagens e modus operandi revelando gravidade concreta), não se identificando nulidade processual nem similitude fático-jurídica para extensão de benefício a outro corréu; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.