HC 876438 - DECISAO

HC 876438 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, assentada na reiteração delitiva, na gravidade concreta do modus operandi e em indícios de ameaça a testemunhas, demonstrando necessidade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais não restou demonstrado excesso de prazo injustificado diante da movimentação e das peculiaridades do processo.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR SILVA DO NASCIMENTO; Impetrante: DEFESA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Corréu: JEFFERSON DA SILVA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOÃO VITOR SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

JEFFERSON DA SILVA FARIAS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, assentada na reiteração delitiva, na gravidade concreta do modus operandi e em indícios de ameaça a testemunhas, demonstrando necessidade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais não restou demonstrado excesso de prazo injustificado diante da movimentação e das peculiaridades do processo.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.