HC 974808 - DECISAO

HC 974808 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão temporária em preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa, ocultação do cadáver), em indícios de ameaça a testemunhas e destruição de provas, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e demonstrando a inviabilidade da substituição da medida por cautelares diversas conforme art. 312 e art. 282, § 6º do CPP.

Parties
Paciente: ANDRÉ DOS SANTOS VENÂNCIO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

ANDRÉ DOS SANTOS VENÂNCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão temporária em preventiva foi devidamente fundamentada com fatos concretos
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 Se era cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) e se houve fundamentação individualizada conforme art. 282, § 6º do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão temporária em preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa, ocultação do cadáver), em indícios de ameaça a testemunhas e destruição de provas, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e demonstrando a inviabilidade da substituição da medida por cautelares diversas conforme art. 312 e art. 282, § 6º do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.