HC 925769 - DECISAO

HC 925769 - DECISAO

As medidas cautelares inicialmente deferidas pelo juízo estadual foram avaliadas e ratificadas pelo juízo federal competente (teoria do juízo aparente); há nos autos elementos concretos que indicam a necessidade da prisão preventiva (paciente apontado como mentor/operador do esquema, gravidade dos fatos, risco de continuidade da organização, ineficácia de medidas alternativas e condição de foragido), razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: SILVIO QUEIROZ DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem de Habeas Corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Teoria Do Juízo Aparente, Fraude Licitatória, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Teoria Do Juízo Aparente Fraude Licitatória Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

SILVIO QUEIROZ DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da teoria do juízo aparente para convalidação de atos praticados por juízo estadual
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As medidas cautelares inicialmente deferidas pelo juízo estadual foram avaliadas e ratificadas pelo juízo federal competente (teoria do juízo aparente); há nos autos elementos concretos que indicam a necessidade da prisão preventiva (paciente apontado como mentor/operador do esquema, gravidade dos fatos, risco de continuidade da organização, ineficácia de medidas alternativas e condição de foragido), razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem de Habeas Corpus denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.