RHC 194363 - DECISAO

RHC 194363 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque estão presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, comprovada a materialidade e indicativos suficientes de autoria, além da gravidade concreta do fato e do modus operandi (divisão de tarefas, restrição de liberdade alheia e emprego de arma de fogo), e risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedente por delito semelhante, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública com fundamento no art. 312 do CPP; decisão tomada com fundamento também no art. 34, XVIII, alínea "b" do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Aumento De Pena, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Aumento De Pena Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque estão presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, comprovada a materialidade e indicativos suficientes de autoria, além da gravidade concreta do fato e do modus operandi (divisão de tarefas, restrição de liberdade alheia e emprego de arma de fogo), e risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedente por delito semelhante, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública com fundamento no art. 312 do CPP; decisão tomada com fundamento também no art. 34, XVIII, alínea "b" do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.