HC 961928 - DECISAO

HC 961928 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão suficientemente fundamentados na demonstração de que o paciente permaneceu foragido por mais de duas décadas, e a fuga do distrito da culpa constitui fundamento válido e suficiente para a manutenção da custódia preventiva, afastando-se a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSINALDO AMARO DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

JOSINALDO AMARO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela fuga do distrito da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão suficientemente fundamentados na demonstração de que o paciente permaneceu foragido por mais de duas décadas, e a fuga do distrito da culpa constitui fundamento válido e suficiente para a manutenção da custódia preventiva, afastando-se a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.