HC 968988 - DECISAO

HC 968988 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento superveniente das prisões preventivas dos pacientes em 24/09/2024, tornando sem objeto a insurgência.

Parties
Paciente: GERSON DA COSTA EUSEBIO; Paciente: CRISTIANO CORREA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GERSON DA COSTA EUSEBIO

Paciente

CRISTIANO CORREA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 pedido de liminar indeferido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento superveniente das prisões preventivas dos pacientes em 24/09/2024, tornando sem objeto a insurgência.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 46-47)
  • Publique-se