RHC 208220 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 19/11/2024 e determinado alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso; em consonância com o parecer do Ministério Público, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: ADRIEL CARLOS DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Art. 180 Do Código Penal

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Art. 180 Do Código Penal

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Parties

ADRIEL CARLOS DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação da prisão preventiva
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.