RHC 199656 - DECISAO

RHC 199656 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque estavam presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta (cometimento do crime em região dominada pela facção 'Comando Vermelho' e apreensão de 113,30 gramas de maconha e 49,30 gramas de cocaína) e de elementos quanto à possibilidade de reiteração delitiva (atos infracionais pretéritos), de modo que a custódia cautelar se revelou necessária para garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não sendo aconselhável, neste momento, a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: MATUSALEM LOPES DE SOUZA; Paciente: HENRIQUE DE SOUZA EMILIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Flagrante

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Parties

MATUSALEM LOPES DE SOUZA

Recorrente

HENRIQUE DE SOUZA EMILIANO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque estavam presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta (cometimento do crime em região dominada pela facção 'Comando Vermelho' e apreensão de 113,30 gramas de maconha e 49,30 gramas de cocaína) e de elementos quanto à possibilidade de reiteração delitiva (atos infracionais pretéritos), de modo que a custódia cautelar se revelou necessária para garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não sendo aconselhável, neste momento, a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se