RHC 195420 - DECISAO

RHC 195420 - DECISAO

O Tribunal conheceu do recurso, mas negou provimento por entender que não houve excesso de prazo passível de autorizar o relaxamento da prisão quando aplicado o juízo de razoabilidade, e que a manutenção da prisão preventiva é necessária à garantia da ordem pública diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e da gravidade concreta (quantidade/variedade de drogas e apreensão de armas), nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: IAGO GAMA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

IAGO GAMA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção da custódia cautelar diante da materialidade e indícios de autoria e da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do recurso, mas negou provimento por entender que não houve excesso de prazo passível de autorizar o relaxamento da prisão quando aplicado o juízo de razoabilidade, e que a manutenção da prisão preventiva é necessária à garantia da ordem pública diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e da gravidade concreta (quantidade/variedade de drogas e apreensão de armas), nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.