HC 948073 - DECISAO

HC 948073 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas, inclusive fazendo família refém), no modus operandi e na extensa ficha criminal do paciente, evidenciando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Amisael Oliveira Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

Amisael Oliveira Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas, inclusive fazendo família refém), no modus operandi e na extensa ficha criminal do paciente, evidenciando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.