RHC 205881 - DECISAO
O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia, constituindo novo título judicial; a insurgência contra o decreto prisional anterior deve ser manejada originariamente perante o tribunal a quo, salvo presença de ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício.
- Parties
- Recorrente: JHEMERSON JERONIMO DE SALES; Interessado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Sentença Superveniente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JHEMERSON JERONIMO DE SALES
Recorrente
Ministério Público Federal
Interessado
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação
- 2 ilegalidade da prova obtida por entrada forçada
- 3 quebra da cadeia de custódia
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia, constituindo novo título judicial; a insurgência contra o decreto prisional anterior deve ser manejada originariamente perante o tribunal a quo, salvo presença de ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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