RHC 203870 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido pelo juízo de primeiro grau, com a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto a insurgência.

Parties
Recorrente: LEANDRO SOUSA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

LEANDRO SOUSA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por decreto genérico
  2. 2 superveniência de alvará de soltura e medidas cautelares diversas
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido pelo juízo de primeiro grau, com a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto a insurgência.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.