HC 952117 - DECISAO

HC 952117 - DECISAO

Tendo sido expedido alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 15/11/2024, restou caracterizada a perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTHYAN MATHEUS CORREIA DIONIZIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Perda Superveniente De Objeto

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Parties

CRISTHYAN MATHEUS CORREIA DIONIZIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 perda superveniente de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido expedido alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 15/11/2024, restou caracterizada a perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.