HC 905261 - DECISAO

HC 905261 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão proferida em recurso em sentido estrito, não se demonstrando flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, cuja manutenção se fundamentou na gravidade concreta do homicídio, na periculosidade dos agentes, no risco de reiteração delitiva e na contemporaneidade dos elementos que justificam a segregação cautelar, em conformidade com a jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Paciente: WENDEL CARDOSO RIBEIRO; Paciente: RAFAEL RIBEIRO ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão Em Recurso Em Sentido Estrito; Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Recurso Em Sentido Estrito, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Recurso Em Sentido Estrito Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

WENDEL CARDOSO RIBEIRO

Paciente

RAFAEL RIBEIRO ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão Em Recurso Em Sentido Estrito; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso legalmente previsto

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão proferida em recurso em sentido estrito, não se demonstrando flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, cuja manutenção se fundamentou na gravidade concreta do homicídio, na periculosidade dos agentes, no risco de reiteração delitiva e na contemporaneidade dos elementos que justificam a segregação cautelar, em conformidade com a jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.