HC 961813 - DECISAO

HC 961813 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos dos autos — antecedentes e condenações do paciente, inclusive contra a mesma vítima, e decreto de medidas protetivas — que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGERIO VICTOR GONCALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência Violência Doméstica

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Parties

ROGERIO VICTOR GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos dos autos — antecedentes e condenações do paciente, inclusive contra a mesma vítima, e decreto de medidas protetivas — que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 78-79.
  • Não conhecer do habeas corpus.