RHC 194989 - DECISAO

RHC 194989 - DECISAO

Verificada, por meio do BNMP, a revogação da prisão preventiva em 24 de setembro de 2024 e a consequentemente liberdade da recorrente desde essa data, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual o Tribunal julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: VANESSA DOS REIS SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VANESSA DOS REIS SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, por meio do BNMP, a revogação da prisão preventiva em 24 de setembro de 2024 e a consequentemente liberdade da recorrente desde essa data, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual o Tribunal julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.