HC 966549 - DECISAO

HC 966549 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da materialidade e natureza dos elementos apreendidos (variedade e quantidade de drogas e valores), da reincidência do paciente e do risco de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE DE DEUS BARBOSA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE DE DEUS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da materialidade e natureza dos elementos apreendidos (variedade e quantidade de drogas e valores), da reincidência do paciente e do risco de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.